Censo Previdenciário

2021

Perguntas Frequentes

O Censo Previdenciário é o procedimento de atualização de dados cadastrais dos servidores públicos ativos efetivos, aposentados e pensionistas segurados da OMSS.
Através do Censo todos os servidores ativos efetivos, aposentados e pensionistas farão o devido recadastramento online garantindo assim a manutenção de dados cadastrais fidedignos visando garantir transparência, integração de sistemas e de base de dados, efetivação de base atuarial consistente, boa gestão, ampliação dos padrões de qualidade e produtividade no setor, agilidade e principalmente segurança na concessão e manutenção do benefício previdenciário.
Conforme Art. 1º do Decreto 3241/2021, todos os segurados da OMSS, são eles: - Servidores públicos municipais titulares de cargo efetivo e ativos, ainda que afastados por Licença Prêmio, Licença sem Vencimentos, Auxílio Doença ou cedidos para prestar serviço em outros órgãos
- Aposentados
- Pensionistas
Conforme Art. 4º do Decreto 3241/2021 o período de Recenseamento dos servidores Aposentados e Pensionistas será de 01/11/2021 a 30/11/2021 e dos servidores ativos será de 01/12/2021 a 23/12/2021.
O Censo será totalmente online através dos sites:
www.omss.sp.gov.br
www.registro.sp.gov.br
www.registro.sp.leg.br
Somente uma vez, pois o próprio sistema reconhecerá que se trata do cadastro de servidor com duplo vínculo e conectará ambos.
Não, considerando que o Decreto 3241/2021 publicado no D.O.M em 03/11/2021 já determina a obrigatoriedade da realização do Censo bem como as datas de realização do mesmo.
Integração de sistemas e de base de dados, efetivação de base atuarial consistente, boa gestão, ampliação dos padrões de qualidade e produtividade no setor, agilidade e principalmente segurança na concessão e manutenção do benefício previdenciário.
Conforme Artigo 11 do Decreto 3241/2021, deverão realizar o recenseamento por intermédio de responsável legal ou procurador, mediante a apresentação dos seguintes documentos:
I - declaração ou documento equivalente que ateste sua permanência na respectiva unidade prisional emitida no ano do recenseamento, devendo conter assinatura e carimbo de identificação do órgão emissor;
lI - documento de identificação do representante com foto (RG, CNH, ou outro documento se houver), emitido nos últimos 10 (dez) anos;
III - instrumento de procuração por instrumento público ou particular com firma reconhecida ou termo de tutela ou curatela, dependendo do caso.
Poderá o servidor, aposentado ou pensionista, após a concessão de alvará de soltura, reagendar o recenseamento para a ratificação dos dados informados, dele podendo ser solicitados outros documentos julgados necessários.
Você poderá enviar:
- Certidão de Interdição
- Relatório Médico contendo a data de início da incapacidade, CID e motivo da incapacidade (patologia)
Não, desde que não tenha ocorrido nenhuma mudança. Por exemplo: se você casou, seu RG deve estar como nome de casado(a)
Conforme Artigo 10 do Decreto 3241/2021 os servidores, aposentados ou pensionistas que estiverem em situação de internação hospitalar e/ou que não tenham discernimento para os atos da vida civil deverão realizar o recenseamento por representante legal ou procurador, mediante a apresentação dos seguintes documentos: I - atestado médico, emitido no mês do recadastramento, nº do CID, assinatura e carimbo do médico credenciado no CRM, resguardado o devido sigilo no armazenamento em arquivo digital;
lI - documento de identificação do representante com foto (RG, CNH, ou outro documento se houver), emitido nos últimos 10 (dez) anos;
IlI - instrumento de procuração por instrumento público ou particular com firma reconhecida ou termo de tutela ou curatela, dependendo do caso.
O representante legal ou procurador deverá atestar a veracidade das informações prestadas e poderá ser suscitado a esclarecer eventuais dúvidas e o servidor, aposentado ou pensionista, após a alta hospitalar, poderá reagendar o recenseamento para sua confirmação, dele podendo ser solicitados outros documentos e informações complementares, se necessários.
Não, você deverá providenciar o CPF do seu filho e enviar, bem como a Certidão de Nascimento.
Conforme Artigo 8º do Decreto nº 3241/2021 você poderá responder civil, administrativa e criminalmente por informações falsas e/ou por omissão, pois todos os dados serão cruzados com órgãos como Receita Federal e outros através do E-social.
Conforme Artigo 7º do Decreto 3241/2021 a não realização do recenseamento previdenciário e funcional cadastral com observância às normas estabelecidas, ensejará a suspensão do pagamento dos proventos ou benefícios previdenciários dos aposentados e pensionistas ou dos vencimentos mensais dos servidores, até que a situação seja regularizada, sem prejuízo de eventuais sanções previstas em Lei.
Conforme Artigo 1º, § 2º do Decreto 3241/2021 cada repartição de recursos humanos em seu respectivo órgão, entidade ou Poder deverá dar apoio à organização e realização do recenseamento.
O abono de permanência é o reembolso da contribuição previdenciária, devido ao Servidor público em regime estatutário contribuinte do Regime Próprio de Previdência Social que tenha cumprido todas as regras de aposentadoria, mas que optou por continuar em atividade.
Não, pois devido aos feriados de fim de ano poderá ocorrer atraso nas validações, mas se porventura seu recadastramento for rejeitado você deverá fazer a devida correção assim que visualizar o comunicado com o motivo da rejeição, pois haverá uma equipe de plantão dos dias 27/12 a 30/12/2021 para analisar todos os recadastramentos realizados. Caso não haja prorrogação do Censo e você não atenda as exigências para a devida validação a suspensão ocorrerá no mês de janeiro/2022.