Altera a Lei nº 239/2001 que "dispõe sobre a criação do sistema de seguridade social do servidor do município de Registro - SSMR e dá outras providências" e dá outras providências..
Dispõe sobre a criação do cargo de analista de analistas na autarquia pública municipal - Organização Municipal de Seguridade Social - OMSS e dá outras providências.
Dispõe sobre as descrições, especificações e escolaridade dos cargos que compõem a estrutura do quadro de pessoal da Organizaçâo Municipal de Seguridade Social e dá outras providências.
Dispõe sobre as descrições, especificações e escolaridade dos cargos que compõem a estrutura do quadro de pessoal da Organizaçâo Municipal de Seguridade Social e dá outras providências.
Dispõe sobre as descrições, especificações e escolaridade dos cargos que compõem a estrutura do quadro de pessoal da Organizaçâo Municipal de Seguridade Social e dá outras providências.