Altera a Lei nº 239/2001 que "dispõe sobre a criação do sistema de seguridade social do servidor do município de Registro - SSMR e dá outras providências" e dá outras providências..
Dispõe sobre a criação do cargo de analista de analistas na autarquia pública municipal - Organização Municipal de Seguridade Social - OMSS e dá outras providências.
Dispõe sobre as descrições, especificações e escolaridade dos cargos que compõem a estrutura do quadro de pessoal da Organizaçâo Municipal de Seguridade Social e dá outras providências.
Dispõe sobre as descrições, especificações e escolaridade dos cargos que compõem a estrutura do quadro de pessoal da Organizaçâo Municipal de Seguridade Social e dá outras providências.
Dispõe sobre as descrições, especificações e escolaridade dos cargos que compõem a estrutura do quadro de pessoal da Organização Municipal de Seguridade Social e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei nº 239/2001, para redefinir as alíquotas de contribuição previdenciária destinadas ao regime próprio de Previdência Municipal, bem como seu plano de custeio atuarial e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei nº 1674/2017, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Organização Municipal de Seguridade Social e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei nº 239/2001, para redefinir os requisitos exigidos aos dirigentes da unidade gestora, dos membros dos Conselhos Deliberativos e Fiscal do RPPS, e dá outras providências.
Regulamenta dispositivo da Lei nº 1932/2020, que trata da estrutura administrativa da Organização Municipal de Seguridade Social e prevê gratificação de função adicional e dá outras providências.