Um pouco da nossa história

O Instituto de Previdência Organização Municipal de Seguridade Social de Registro - OMSS é uma entidade jurídica de direito público, criada em 1992 pela Lei Municipal nº 306 de 09 de julho de 1992, com autonomia administrativa e financeira para gerir os recursos oriundos das contribuições previdenciárias, com a finalidade de manter o equilíbrio financeiro e orçamentário, para atender a finalidade precípua de garantir aos segurados e seus dependentes todos os meios indispensáveis de manutenção na inatividade, mediante concessão de aposentadorias e pensões, dentro dos dispositivos legais que regem cada caso, além de administrar os recursos da Taxa de Administração para manutenção da autarquia.

De acordo com o Regimento Interno, bem como a sua Lei de Criação, são órgãos da Entidade: o Conselho administrativo, Conselho Fiscal e a Junta de Recursos.